Pedido urgente foi rejeitado na quinta-feira
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou em 22 de outubro a suspensão ampla do envio de mensagens pelos canais oficiais do governo federal, entre eles Gov.br e WhatsApp. A solicitação foi apresentada por Flávio Bolsonaro. Segundo a comunicação do TSE, o ministro considerou que uma proibição genérica poderia interromper avisos de utilidade pública sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas vulneráveis. A decisão trata das medidas urgentes e não encerra a ação de investigação eleitoral.
Candidatura do PL aponta uso da estrutura pública
A ação questiona a atuação do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e de Sidônio Palmeira, ligado à comunicação do governo e à campanha petista. A defesa de Flávio alega uso de cadastros, canais verificados e recursos públicos em benefício da candidatura à reeleição. Entre os comunicados citados estão informações sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Os advogados também pediram a retirada da marca e do slogan União e Reconstrução, documentos e preservação de dados digitais.
Ministro distingue informação e propaganda
Na avaliação inicial descrita pelo tribunal e pelo R7, as mensagens levadas ao processo aparentavam finalidade informativa, sem pedido de voto, menção a candidaturas ou manifestação de apoio eleitoral. Cueva citou o exemplo de um aviso sobre o Disque 100, serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Seu entendimento foi que a legislação eleitoral não obriga a interrupção dos serviços públicos nem impede a transmissão de orientações necessárias ao funcionamento desses serviços. Essa análise se refere ao material e ao pedido submetidos à Corte.
Ação seguirá com apresentação de defesas
A decisão concedeu cinco dias para manifestação dos investigados. Os pedidos de retirada imediata da identidade do governo e de requisição urgente de documentos também foram rejeitados. Quanto à preservação de registros, foi dado prazo de 48 horas para a equipe de Flávio identificar os dados que deseja conservar e os responsáveis por essa providência. Na cobertura da Gazeta do Povo, a defesa do senador sustenta que a combinação de mensagens, orçamento e bases de dados poderia configurar abuso político e econômico; essas alegações ainda serão examinadas.
Negativa de liminar não é autorização para irregularidade
O TSE ressalvou que a rejeição das medidas urgentes não autoriza publicidade ilícita ou emprego da máquina pública em favor de uma candidatura. O R7 também destacou que o processo permanece em tramitação, sem julgamento final da acusação de abuso. Há, portanto, duas situações distintas: a suspensão genérica dos canais não foi concedida, e a discussão de mérito continua. O resultado provisório não deve ser apresentado como condenação dos citados nem como arquivamento definitivo da investigação requerida pela campanha do PL.
