Taubaté mapeia imóveis para regularização

A Prefeitura de Taubaté, no Vale do Paraíba, informou em 2 de novembro de 2026 que fez levantamentos técnicos na Fonte Imaculada e no Humberto Passareli para dar andamento à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O trabalho alcança imóveis que ficaram pendentes de processos anteriores em bairros onde, segundo o município, já houve regularização. O comunicado confirma a atividade de campo, mas não informa o número de unidades aptas nem anuncia a entrega de títulos.

Por que o trabalho voltou a bairros já regularizados

Uma área pode ter passado por um processo de regularização sem que todos os imóveis do bairro tenham sido incluídos ou chegado à etapa de registro. A Prefeitura descreveu os imóveis agora em análise como remanescentes. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, os moradores serão chamados para entrevistas que embasam a análise técnica, social e econômica e deverão apresentar os documentos solicitados pelo Departamento de Habitação. A inclusão de uma unidade depende dessa avaliação. A meta municipal de alcançar os imóveis enquadráveis não é uma confirmação de que todos já tenham sido reconhecidos como elegíveis.

Proposta municipal e processos dos bairros são coisas distintas

Em paralelo, a Prefeitura convocou para 5 de novembro uma audiência pública sobre o projeto de regulamentação municipal da Reurb. Segundo o aviso, a proposta pretende detalhar quem analisa os pedidos, como os núcleos serão classificados e quais critérios técnicos serão usados em Taubaté. Essa discussão trata das regras gerais, não da aprovação de imóveis específicos da Fonte Imaculada ou do Humberto Passareli. A reportagem não localizou ata nem texto aprovado nas fontes consultadas até 6 de novembro. Por isso, a convocação não é tratada como confirmação de que novas regras tenham entrado em vigor.

O que separa o levantamento da matrícula

A Lei Federal nº 13.465/2017 distingue a regularização de interesse social, voltada a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda e assim declarados pelo Executivo municipal, da modalidade de interesse específico, para os demais casos. O artigo 28 prevê etapas que incluem o processamento administrativo, a elaboração do projeto e a decisão da autoridade competente. Ao final da etapa municipal, a Certidão de Regularização Fundiária, ou CRF, reúne o projeto aprovado e as informações exigidas para o caso. O encaminhamento da certidão ao Registro de Imóveis é outra etapa. Não se deve confundir visita técnica, cadastro ou certidão expedida com o registro já concluído.

Como acompanhar o caso de cada imóvel

Para quem mora nas áreas citadas, o caminho indicado pelo comunicado é acompanhar a convocação do Departamento de Habitação e confirmar quais documentos serão exigidos. Em eventual negociação, vale distinguir o que a Prefeitura informa sobre o núcleo e o que consta no cartório sobre a unidade específica. Perguntas diferentes exigem documentos diferentes: o andamento administrativo mostra em que fase está o projeto; a certidão da matrícula permite verificar os atos já registrados para aquele imóvel, quando a matrícula existe. Os levantamentos divulgados em novembro são um passo para resolver pendências, não um prazo de entrega nem garantia de titulação individual.

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