Ação distribuída em 20 de outubro
O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos. A AIJE 0603194-42.2026.6.00.0000 foi distribuída em 20 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral, comandada por Ricardo Villas Bôas Cueva. A legenda alega que a edição e o calendário de medidas econômicas do governo foram organizados para favorecer a candidatura à reeleição.
As medidas contestadas
Segundo o levantamento do Novo, o governo editou 35 medidas de benefício econômico ou apelo popular entre janeiro e 16 de outubro, quantidade que a legenda compara à soma dos três anos anteriores. Doze delas teriam sido adotadas de 16 de agosto a 16 de outubro, durante a campanha. A lista inclui o reajuste do Bolsa Família, subsídios a combustíveis, renegociação de dívidas, proibição de apostas on-line e fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50. O partido pede que o tribunal avalie o conjunto e o calendário desses atos.
Governo atribui reajuste à inflação
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família foi estabelecido pelo Decreto 13.120, de 17 de setembro, com efeitos na folha de outubro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a correção repõe o INPC acumulado de março de 2023 a agosto de 2026. O piso passou de R$ 600 para R$ 691, e a estimativa do benefício médio, de R$ 675 para R$ 777. A pasta informou que os novos valores começaram a ser pagos em 19 de outubro e relacionou a atualização à preservação do poder de compra das famílias.
Custos e calendário na petição
O Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das medidas de 2026 e cita R$ 99,7 bilhões em 13 créditos extraordinários, valores de naturezas distintas no levantamento. A legenda questiona também a antecipação do Bolsa Família para perto da votação. Em comunicado de 19 de outubro, o MDS disse que a unificação do calendário a partir do dia 21 busca prevenir impactos do super El Niño. A providência vale para outubro, novembro e dezembro; a pasta lembrou que também unificou pagamentos nas enchentes gaúchas de 2024.
Pedidos e resposta da campanha
A inicial pede a notificação de Lula e Alckmin para defesa, a participação do Ministério Público Eleitoral e a requisição de documentos sobre custos, execução e datas dos programas. O Novo quer informações da Fazenda, Casa Civil, Tesouro e Desenvolvimento Social, entre outros órgãos, para sustentar a acusação. A capa do processo registra que não há pedido de liminar. O Poder360 informou ter procurado a campanha de Lula, sem resposta até sua publicação às 14h12 de 20 de outubro. Nas fontes consultadas, não foi localizada decisão de mérito.
