Parecer encaminhado ao tribunal
O Ministério Público Eleitoral informou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que identificou cumprimento parcial das medidas impostas à Meta para assegurar tratamento isonômico às campanhas presidenciais. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral no dia anterior, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa pediu aplicação de multa por determinações que considera não atendidas. O documento apresenta a posição da Procuradoria no processo; não equivale a uma nova decisão definitiva do tribunal sobre a cobrança.
Dezessete determinações
As 17 medidas foram impostas em 15 de outubro pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e confirmadas pelo plenário do TSE, conforme o comunicado oficial do Ministério Público Federal. A ordem previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O parecer pede que a sanção seja aplicada em relação às determinações consideradas não atendidas. A análise ocorre no processo 0602746-69.2026.6.00.0000, que reúne as discussões sobre as providências exigidas da empresa no contexto da disputa presidencial.
Informações cobradas
O parecer questiona a ausência de relatórios sobre o processamento de reclamações das campanhas e de dados individualizados de anúncios suspensos. O MP Eleitoral também solicitou informações sobre alcance, valores e responsáveis pelo pagamento dessas publicações. Outro ponto envolve estatísticas de geração e rejeição de conteúdos pela Meta AI e os filtros empregados no serviço. Para a Procuradoria, os registros permitem verificar de forma documentada como as determinações estão sendo executadas pelas plataformas durante o período eleitoral.
Cumprimento parcial reconhecido
O próprio Ministério Público registrou providências cumpridas pela empresa, incluindo a restauração de anúncios e de impulsionamentos contratados e a suspensão de publicidade não autorizada. Também descreveu atendimento parcial de exigências relativas à revisão humana de decisões. O pedido de punição, portanto, se refere a itens específicos que o órgão considera pendentes, e não à afirmação de que nenhuma obrigação foi executada. A multa prevista na ordem judicial era de R$ 500 mil por dia, segundo a cobertura do caso.
A posição da empresa
Em manifestação noticiada pela Agência Brasil em 20 de outubro, a Meta negou ter aplicado tratamento desigual às candidaturas. A companhia afirmou agir de boa-fé e pediu uma reunião urgente com o relator para tratar das determinações, reiterando disposição de colaborar com a Justiça Eleitoral. O parecer do Ministério Público, a resposta empresarial e a decisão judicial são atos diferentes do processo. Até o recorte desta reportagem, a novidade de 22 de outubro é a divulgação do pedido de multa e da avaliação de cumprimento parcial feita pela Procuradoria.
