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Letícia Aguiar propõe ampliar o apoio de São Paulo às guardas municipais
Frente parlamentar e projetos sobre equipamentos, tecnologia e atuação aérea mostram como a deputada levou a pauta das GCMs à Alesp.
Por Thayron Henrique Silva ·
Do debate ao orçamento
A deputada estadual Letícia Aguiar (PL) colocou as guardas civis municipais entre as prioridades de sua atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em 2019, a Alesp registrou que a criação de uma frente pela valorização das guardas foi a primeira iniciativa da parlamentar ao assumir o mandato e recebeu apoio de 30 deputados. Nos projetos apresentados em 2025, o tema aparece de forma mais concreta: como o Estado pode apoiar as equipes municipais, quais equipamentos podem receber financiamento e que papel a tecnologia deve ocupar nas operações.
O que mudaria com o PL 1.225/2025
Em coautoria com Guto Zacarias, Letícia propôs atualizar a Lei Estadual nº 16.111/2016. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação descreve a possibilidade de o Executivo estadual, por meio da Secretaria da Segurança Pública, fornecer recursos, bens e serviços para modernizar a atuação municipal. Entre os itens previstos estão viaturas, coletes, uniformes e equipamentos de proteção, além de sistemas de monitoramento e compartilhamento de dados. O texto também prevê apoio a ações de segurança em cidades que ainda não tenham guarda constituída e veda o uso desses recursos para despesas com pessoal.
Atuação aérea e critérios para os municípios
A parlamentar apresentou separadamente o PL 1.125/2025, que propõe a categoria de Município de Interesse da Segurança Pública para cidades com Guarda Civil Municipal, e o PL 1.126/2025, que trata de um programa de atuação aérea para as corporações. Os projetos abordam questões diferentes: um trata da classificação dos municípios; o outro, da capacidade de atuação aérea. Nenhum desses textos deve ser confundido com entrega de equipamento. O parecer legislativo também não equivale a repasse efetivo: para saber quanto chegou a uma prefeitura, é preciso consultar os instrumentos de transferência e os registros de execução.
O que acompanhar daqui em diante
Para uma guarda pequena, adquirir um equipamento é só parte da tarefa. Treinamento, manutenção e protocolos de uso determinam se ele poderá ser empregado com regularidade e em segurança. No caso de sistemas de imagem, também importa saber quem terá acesso aos registros, por quanto tempo serão mantidos e como o uso será fiscalizado. Já os critérios de distribuição ajudam a avaliar se o desenho proposto atende tanto cidades com estruturas consolidadas quanto municípios com menor capacidade de investimento. A agenda de Letícia pode ser acompanhada por esses resultados concretos: a tramitação de cada proposta, os recursos que de fato forem executados e os equipamentos efetivamente incorporados à rotina das guardas.