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Autismo: Letícia Aguiar é coautora de lei sobre protetores auriculares na rede pública
Lei paulista autoriza o fornecimento para crianças com TEA; outro projeto discute salas de acomodação sensorial.
Por Thayron Henrique Silva ·
Uma medida para reduzir barreiras
O barulho da sala de aula, do recreio ou dos corredores pode ser uma barreira para crianças autistas com hipersensibilidade auditiva. Uma das iniciativas com participação da deputada estadual Letícia Aguiar (PL) busca oferecer um recurso para lidar com essa dificuldade. A Lei paulista nº 18.398, de 7 de fevereiro de 2026, autoriza o governo estadual a fornecer protetores auriculares a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública. A Assembleia Legislativa lista Letícia entre os coautores do PL 129/2025, que deu origem à norma.
Autorização não é distribuição automática
O verbo usado na lei importa: a norma autoriza o fornecimento, mas sua publicação, por si só, não comprova compra, distribuição ou cobertura de todas as escolas. Para que a família saiba como acessar o recurso, são necessárias informações operacionais: quais unidades atenderão, como o pedido será apresentado e de que forma a rede orientará alunos e profissionais. O protetor também não é resposta universal. Há crianças que se beneficiam em determinadas situações e outras para as quais a melhor acomodação pode ser diferente. O objetivo deve ser apoiar a participação, sem impor o mesmo recurso a todos.
A discussão sobre espaços sensoriais
Outra frente aparece na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O PL 372/2025, listado em nome de Paulo Correa Jr. e Letícia Aguiar, propõe salas de acomodação sensorial nos locais definidos pelo texto. A proposta contempla pessoas autistas e também pessoas com TDAH e outros transtornos do processamento sensorial. É uma abordagem distinta da proteção auricular: em vez de atuar apenas sobre o ruído percebido pela pessoa, um espaço de acomodação pode oferecer uma alternativa temporária diante de diferentes estímulos do ambiente. O registro em pauta não significa que o projeto tenha virado lei.
Como medir a inclusão na prática
A qualidade de uma medida desse tipo não se mede apenas pelo número de equipamentos adquiridos ou de salas instaladas. Também importa saber se o recurso é fácil de solicitar, se os profissionais sabem orientar seu uso e se a criança consegue voltar à atividade sem ser isolada. Escutar pessoas autistas, famílias e equipes escolares é uma forma de identificar onde a política não está funcionando como previsto. A contribuição legislativa de Letícia pode ser acompanhada em duas trilhas: a execução da lei dos protetores auriculares e a tramitação do projeto das salas. Para as famílias, a pergunta concreta é quando, onde e em quais condições essas medidas passam a fazer diferença no atendimento.
Onde consultar
A ficha da norma na Alesp identifica o projeto de origem e seus autores. A pauta da comissão permite acompanhar separadamente a discussão sobre as salas sensoriais.