Defesa contesta decisões sobre o canal
O deputado André Janones apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um mandado de segurança para pedir a anulação de decisões de Kassio Nunes Marques relacionadas ao canal de WhatsApp Exército do Lula. A iniciativa foi noticiada em 22 de outubro. A defesa pretende garantir o funcionamento da ferramenta e alega que medidas administrativas impuseram restrições sem processo adequado ou contraditório. Essas afirmações são argumentos dos advogados, e não uma decisão judicial de que tenha ocorrido censura ilegal.
Campanha de Lula questiona competência
A Folha de S.Paulo informou que a equipe de Lula também reforçaria o pedido contra atos da Presidência do TSE. Os advogados sustentam que o assunto já integra uma ação sob responsabilidade da Corregedoria e que a existência de determinações em procedimentos diferentes pode gerar conflitos. Outro ponto contestado é a exigência de vinculação formal do canal à candidatura. A campanha afirma que a ferramenta é administrada por Janones e que isso não corresponde, automaticamente, à gestão do conteúdo pela estrutura oficial da candidatura.
PL pede apuração de ações coordenadas
A campanha de Flávio Bolsonaro é autora dos questionamentos sobre o canal. Segundo a cobertura, pede investigação de ações que poderiam ampliar artificialmente a circulação de conteúdos favoráveis ao adversário. Na ação mencionada pela Folha, foram solicitadas suspensão da ferramenta, retirada de publicações e preservação de registros. As sanções eleitorais também aparecem entre os pedidos para o julgamento. Pedir uma medida ou uma penalidade, entretanto, não significa que as acusações já tenham sido comprovadas ou que exista uma decisão final contra os envolvidos.
Plataformas receberam prazo de 24 horas
Na quinta-feira, Nunes Marques determinou à Meta a apresentação de relatório técnico sobre a atuação do canal, conforme A Tarde. O levantamento solicitado envolve padrões de engajamento, distribuição, sincronização de atividades e eventual amplificação artificial. Google e X também devem informar se identificaram movimentações relacionadas aos termos e às hashtags indicados entre 18 e 20 de outubro. O relatório deve explicar metodologia, critérios, resultados e limitações, de modo que as conclusões não sejam confundidas com uma simples contagem de alcance.
Recurso aguarda análise e defesa nega tratamento igual
Os representantes de Janones alegam que canais favoráveis a Flávio não foram submetidos a medidas semelhantes. O pedido apresenta essa comparação como argumento sobre igualdade de oportunidades. A exigência de esclarecimentos técnicos, por outro lado, ainda é uma etapa de coleta de informações. As fontes consultadas não apresentam julgamento definitivo do novo mandado de segurança. A disputa permanece entre os pedidos de fiscalização das plataformas, as acusações da campanha do PL e as contestações processuais da defesa e da equipe petista.
