Último dia para comícios
Esta quinta-feira, 22 de outubro, é o último dia para a realização de comícios e para a utilização da aparelhagem de som prevista nessa modalidade de campanha antes do segundo turno. A informação foi destacada pela Agência Brasil e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O calendário estabelece limites diferentes para cada atividade: o encerramento dos comícios não significa que todas as manifestações eleitorais passem a ser proibidas no mesmo momento. A votação ocorrerá no domingo, 25.
Regras para o encerramento
O comunicado do TRE-PR destaca que o comício de encerramento pode ter prorrogação de duas horas em relação ao horário regular permitido para esse tipo de evento. A exceção é específica e deve ser lida junto às condições da legislação eleitoral. A identificação da atividade é relevante porque comícios, caminhadas, distribuição de material e publicidade em plataformas digitais não compartilham necessariamente o mesmo prazo. As campanhas precisam observar a modalidade efetivamente utilizada ao organizar suas ações finais.
Sexta-feira terá outros limites
Na sexta-feira, 23 de outubro, termina o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno. A data também é o limite para a realização de debates, observadas as condições previstas para a transmissão, e para o impulsionamento pago de conteúdo na internet. Segundo a orientação do tribunal paranaense, os provedores devem interromper a veiculação dos impulsionamentos no prazo aplicável. O debate presidencial da Globo está programado para a noite dessa sexta-feira.
A restrição sobre inteligência artificial
O TRE-PR também chamou atenção para uma restrição que começa nesta quinta-feira e alcança conteúdos com imagem, voz ou manifestação de candidato alteradas por inteligência artificial. A orientação trata da publicação, republicação e do impulsionamento desse material até 24 horas depois do encerramento do pleito. O comunicado informa que a vedação se aplica mesmo quando houver identificação do emprego da tecnologia. Não se trata de uma autorização genérica para reutilizar peças apenas porque tenham circulado anteriormente.
Calendário distingue propaganda e exercício do voto
As datas fazem parte do calendário oficial aprovado para as eleições de 2026. O cronograma organiza a transição entre o encerramento da campanha e a votação, sem alterar o direito do eleitor de se informar pelos canais disponíveis. Para verificar uma atividade específica, é necessário consultar a regra correspondente e os comunicados da Justiça Eleitoral. Em 22 de outubro, a mudança imediata envolve os comícios e a restrição informada sobre materiais modificados por IA; os demais limites seguem as respectivas datas oficiais.
